Regulamento “ESTUDE NA MINDS”

A Campanha “ESTUDE NA MINDS” é promovida exclusivamente pelas seguintes unidades franqueadas da rede MINDS ENGLISH SCHOOL (“Realizadores”): PERNAMBUCO (Minds Boa Viagem, Minds Madalena, Minds Olinda e Minds Piedade); BAHIA (Minds Salvador Caminho das Árvores); ALAGOAS (Minds Maceió); PARAÍBA (Minds João Pessoa); e RIO GRANDE DO NORTE (Minds Natal) e será regida pelos termos do presente Regulamento.

  1. REALIZAÇÃO

1.1. A Campanha “ESTUDE NA MINDS”, doravante designada Campanha, será realizada pelas unidades franqueadas da rede MINDS ENGLISH SCHOOL: PERNAMBUCO (Minds Boa Viagem, Minds Madalena, Minds Olinda e Minds Piedade); BAHIA (Minds Salvador Caminho das Árvores); ALAGOAS (Minds Maceió); PARAÍBA (Minds João Pessoa); e RIO GRANDE DO NORTE (Minds Natal), cujas informações estão contidas no site https://www.estudenaminds.com.br.

  1. PERÍODO DA CAMPANHA

2.1. A Campanha será válida para as matrículas realizadas a partir do dia 02/10/2020 e se encerrará no momento em que se esgotar o estoque de materiais didáticos inclusos na categoria “BÔNUS”. Encerrando o estoque, o sistema será automaticamente bloqueado, o site permanecerá, mas a campanha deixará de existir. Portanto, é uma campanha limitada.

  1. OBJETIVO DA CAMPANHA

3.1. A presente Campanha tem por objetivo conceder o preço estabelecido na cláusula 6.2 (“Preço”) para todos os novos alunos que se matricularem no Curso Regular Flex, indicado na cláusula 6.1 (“Curso”), em qualquer uma das unidades participantes, acima aludidas na cláusula 1.1 (“Realização”), no período de vigência da presente Campanha, conforme estabelecido na cláusula 2.1., desde que todos os requisitos previstos neste Regulamento sejam devidamente cumpridos.

  1. PARTICIPAÇÃO

4.1. Estão habilitados para participar da Campanha todos os novos alunos, sendo entendido como novo aluno aquele que estará vinculado contratual e pedagogicamente a uma das unidades participantes, as quais estão dispostas na cláusula 1.1 (“Realização”).

4.1.1. A matrícula só poderá ser realizada por pessoa física, maior de idade, capaz, residente e domiciliada no território nacional, nos termos do Código Civil em vigor, e respeitando a escolha correta dentre as unidades participantes.

  1. MECÂNICA DA CAMPANHA

5.1. O Novo Aluno que quiser usufruir do Preço estabelecido na cláusula 6 deverá efetuar a matrícula no Curso Regular Flex, perante uma das Unidades Franqueadas MINDS participantes e celebrar o Contrato de Prestação de Serviços de ensino de inglês.

5.2. O Participante que praticar ato ilegal, ilícito ou que atente contra os objetivos e regras gerais da Campanha e em específico deste Regulamento, bem como aqueles que não atendam quaisquer requisitos previstos no presente Regulamento não farão jus ao Preço.

5.3. Exclusivamente para a presente Campanha, durante o período de pandemia do Coronavírus COVID-19, em virtude da publicação de diversos decretos em âmbito municipal, estadual e a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que estabelecem medidas temporárias para restringir a circulação de pessoas, os Participantes terão aulas no formato online ao vivo.

5.3.1. Ao final do período de quarentena estabelecido nas instâncias locais, os alunos poderão permanecer no formato híbrido, com aulas online/ao vivo, aulas EAD e aulas presenciais, podendo os mesmos, inclusive, permanecer 100% do curso em formato online/ao vivo e aulas EAD, em substituição às aulas presenciais, caso seja esta a sua preferência.

  1. CURSOS DE INGLÊS E PREÇO

    6.1. Está englobado na presente Campanha o Curso Regular Flex.

    6.2. Para o Curso indicado no item 6.1, por 24 meses de Curso, o Participante pagará o valor total de R$ 7.442,50 (sete mil, quatrocentos e quarenta e dois reais e cinquenta centavos), podendo ser pago da seguinte forma:
    6.2.1. Poderá ser parcelado em 25 (vinte e cinco) parcelas iguais, mensais e sucessivas no valor de 297,70 (duzentos e noventa reais e sete e setenta centavos) cada uma, sendo a primeira no ato da inscrição (em boleto, cartão de crédito ou débito) e as demais 24 em boleto bancário.

    6.2.2. Em caso de rescisão antecipada do presente contrato, deverá, obrigatoriamente, a parte que tiver esta iniciativa cientificar a outra de forma inequívoca deste seu intento, considerando as circunstâncias abaixo:
    Em até 7 dias após a efetivação da matrícula, o aluno terá direito ao cancelamento sem ônus e com devolução total do valor pago no ato da sua matrícula;
    Após o prazo de sete dias, passa valer a cláusula XX do seu Contrato de Prestação de Serviços, o qual literalmente explicita que: “Em caso de rescisão antecipada do presente contrato, deverá, obrigatoriamente, a parte que tiver esta iniciativa cientificar a outra de forma inequívoca deste seu intento. Se de iniciativa do Contratante o fará através de Solicitação ou Aviso de Cancelamento do Curso, devendo trazer tal documento preenchido, assinado e protocolado na sede da Contratada, independentemente da frequência ou assiduidade nas aulas on line e presenciais dentro dos critérios estabelecidos neste contrato. O acerto de contas, na rescisão contemplada nesta cláusula, deverá considerar uma multa contratual em favor da outra parte, desde logo estipulada de 10% (dez por cento) sobre saldo remanescente, não pago do contrato.” Importante frisar que, para efetivar o cancelamento, é importante que o aluno não possua parcela(s)vencida(s) e que tenha quitado a parcela do mês em curso.

6.3. A Campanha é válida para Participantes acima de 14 anos. Reiteramos que, nos casos de menores de idade, o responsável legal deverá proceder a assinatura do contrato, assumindo as demais responsabilidades.

6.4. O Preço e bônus inclusos são válidos somente para o Curso Regular Flex ministrado nas Unidades Franqueadas MINDS participantes (vide cláusula 1.1), para matrículas realizadas durante a vigência da campanha.

6.5. O Preço ora praticado é exclusivo para a Campanha, não sendo aplicável para eventuais rematrículas realizadas ao término do contrato estabelecido.

  1. DISPOSIÇÕES GERAIS
    7.1. Ao participar desta Campanha, o Participante declara, tacitamente, que está de acordo com todos os termos deste Regulamento.

    7.1.1. O Regulamento e Aditivos (se aplicável) estarão à disposição dos interessados, por todo período de vigência da Campanha, no site https://www.estudenaminds.com.br.

    7.2. Cabe ao aluno seguir o Cronograma do Curso e concluir os 4 módulos previstos no Programa Minds (Básico, Intermediário, Avançado Aprimoramento) dentro do prazo contratual de 24 meses. Após o período contratual, o presente contrato será terminado ao final do 24º mês, não cabendo novos serviços, salvo mediante nova contratação.

    7.3. Os materiais didáticos (livros físicos) consistem num bônus que será liberado gradativamente. Ou seja, na medida em que o aluno vai concluindo um livro, ao terminá-lo (isso significa que ele está dentro da vigência do curso, cumpriu as horas totais do módulo vigente e foi aprovado para seguir para o próximo módulo), ele passa a estar apto a retirar o seu próximo livro.

    7.4. O aluno deve retirar o livro presencialmente na recepção da escola a qual está vinculado.

    7.5. O aluno que tiver conhecimento prévio do idioma inglês deverá fazer um teste nivelamento, o qual será enviado para o aluno após a sua inscrição. De posse do resultado do teste, será feito um novo cálculo da quantidade de parcelas a vencer, as quais ficarão equiparadas ao tempo que o aluno precisará para concluir o módulo de Aprimoramento (pós-avançado), no tempo regulamentar do Curso. Isso também diz respeito ao primeiro livro que o aluno receberá como bônus. Exemplo: se o resultado do teste apontar que o aluno tem nível para ingressar no BOOK 2, ele deixará de fazer o BOOK 1, que dura 4 (quatro meses). Logo, exceto o valor da matrícula, ele terá apenas 20 das 24 parcelas a vencer (serão reduzidas quatro parcelas referentes ao período que ele avançou) e receberá o BOOK 2 como seu primeiro livro, para começar a estudar.

    7.6. Toda e qualquer situação não prevista neste Regulamento, bem como eventuais casos omissos, serão decididos, exclusivamente, por uma comissão formada por 5 (cinco) Franqueados.

    7.7. Por se tratar de campanha por tempo limitado, os Realizadores reservam-se no direito de interrompê-la, se necessário for, a qualquer momento, podendo ainda, entre outros, retirar, limitar, modificar ou cancelar quaisquer condições de uma futura nova campanha, porém, em nada alterará o status quo dos alunos regularmente matriculados, os quais terão seus direitos e deveres estritamente explícitos e garantidos através do Contrato de Prestação de Serviços assinado entre as partes.

    7.8. Havendo suspensão ou cancelamento da presente Campanha por caso fortuito ou força maior, em nada alterará as condições estabelecidas aos alunos já matriculados.
    7.9. O benefício previsto para a presente Campanha é pessoal, intransferível e não será, em nenhuma hipótese, substituído por valores em dinheiro.

    7.10. A presente Campanha não é cumulativa com outras promoções, descontos e campanhas.

    7.11. Fica eleito o foro da Comarca de Recife PE, Estado de Pernambuco para dirimir todas as dúvidas ou controvérsias oriundas da interpretação, aplicação ou cumprimento das cláusulas contidas neste Regulamento.

REDE FRANQUEADA MINDS PARTICIPANTE